Política de Privacidade do site da FEMPERJ

Seja bem-vindo à Política de Privacidade da FEMPERJ.

Para tornar a leitura deste documento mais clara e objetiva, estruturamos as informações em formato de perguntas e respostas.

O que é uma Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é um documento no qual a FEMPERJ explica como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos neste site, além de informar seus direitos em relação ao tratamento dessas informações.

Essa política cumpre os deveres de transparência e publicidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011).

O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação criada para garantir que você tenha controle sobre seus dados pessoais. Ela estabelece direitos para os titulares e obrigações para empresas e órgãos públicos que realizam o tratamento dessas informações.

Principais personagens na LGPD:
– Titular: pessoa física a quem os dados pertencem.
– Controlador: responsável por decidir como e por que os dados serão tratados.
– Operador: realiza o tratamento dos dados seguindo as instruções do controlador.

Tipos de dados pessoais conforme a LGPD:
– Dados pessoais comuns: informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa, como nome, CPF, RG, endereço e e-mail.
– Dados pessoais sensíveis: informações que podem afetar a privacidade do titular, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados sobre saúde ou vida sexual, e informações genéticas ou biométricas.

Quais são os seus direitos?
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela FEMPERJ:

– Direito de confirmação: saber se a FEMPERJ realiza o tratamento de seus dados.
– Direito de acesso: obter uma cópia dos seus dados tratados pela FEMPERJ.
– Direito de correção: solicitar a correção de dados incorretos, desatualizados ou incompletos.
– Direito de exclusão, anonimização ou bloqueio: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
– Direito de revogar o consentimento: caso tenha dado consentimento para o tratamento de seus dados, você pode cancelá-lo a qualquer momento. Entretanto, em certas situações previstas na LGPD, a FEMPERJ pode precisar manter seus dados mesmo após a revogação do consentimento (art. 16 da LGPD).
– Direito de informações sobre compartilhamento: saber com quais órgãos ou empresas seus dados foram compartilhados e para qual finalidade.

Quais dados a FEMPERJ coleta e para que são utilizados?

Dados	Finalidade
Informações de login e senha	Identificar e autenticar o usuário nos serviços fornecidos pela FEMPERJ
Nome completo, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), número telefônico	Cadastro do usuário nos serviços da FEMPERJ
Número IP do dispositivo conectado	Identificar o computador conectado ao site do FEMPERJ
Informações Financeiras e de Pagamento	Para o cumprimento de obrigações legais e administrativas com os usuários que são servidores públicos

Por quanto tempo os dados são armazenados?
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir suas respectivas finalidades. Após esse prazo, os dados são eliminados, salvo se houver uma obrigação legal que exija ou permita a sua retenção.

Seus dados são compartilhados?
Sim, seus dados podem ser compartilhados com órgãos públicos e empresas contratadas para auxiliar na prestação dos serviços da FEMPERJ.

No entanto, esse compartilhamento ocorre apenas para finalidades específicas, e os dados são acessados em um ambiente protegido e seguro, garantindo a sua privacidade.

Como entrar em contato para dúvidas, reclamações ou solicitações?
A FEMPERJ, por ser um agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (art. 11 da Resolução/CD ANPD nº 2/2022).

Caso tenha dúvidas, queira exercer seus direitos ou realizar uma solicitação, entre em contato pelo e-mail:
📧 academico@femperj.org.br