O curso de Pós-Graduação em Direito Civil em Transformação da FEMPERJ tem como objetivo oferecer uma formação crítica, interdisciplinar e altamente sofisticada, preparando especialistas capazes de interpretar e aplicar os institutos do Direito Privado a partir da filtragem constitucional, do sistema de precedentes jurisprudenciais e das novas fronteiras ético-tecnológicas.

Em um cenário marcado pela constitucionalização do Direito Civil, o curso promove o domínio do Anteprojeto de Reforma do Código Civil, a compreensão do Direito Civil jurisprudencial construído pelo STJ e STF, e o debate avançado sobre Bioética, Biodireito e direitos da personalidade.

Especial atenção é dada às novas fronteiras da pessoa humana: identidade digital, herança digital, proteção de dados (LGPD), responsabilidade civil em sistemas algorítmicos e o impacto da Inteligência Artificial nas relações privadas.

O programa integra, ainda, a tutela civil das vulnerabilidades, aprofundando os estatutos de proteção da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, com foco em parentalidade contemporânea, multiparentalidade e tomada de decisão apoiada.

O curso aborda, de forma inovadora, o fenômeno da desjudicialização e o protagonismo do Direito Notarial e Registral como mecanismos eficientes de resolução de demandas civis. A especialização é certificada pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e é válida como prática jurídica para a carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.