Modo do Curso

ONLINE, SÍNCRONO

Carga horária:

40 horas-aula
Duração de 7 Semanas

Previsão de início:

INÍCIO 04/10
TÉRMINO 17/11

Horário das aulas

TERÇAS E QUIINTAS
9h às 12h

Valor:

GRATUITO
COM VAGAS LIMITADAS

Público Alvo

Membros do Ministério Público e Servidores

Sobre o curso

Fornecer informações úteis e que subsidiem os MP’s na fiscalização da universalização do saneamento

O curso

Capacitação, atualização, formação e integração de Membros e Servidores dos Ministérios Públicos Nacional, sobre o estado da arte do Direito do Saneamento Ambiental, bem como das tendências e questões relevantes econômicas sobre o tema.

Aulas síncronas on-line, permitindo a interação dos participantes, totalizando 13 encontros, com aplicação de casos concretos motivadores, com reserva pelo menos 20% do tempo de aula para debate coordenado pelo professor.

Número máximo de alunos: 60.  

  1. Trata Brasil 

    ENAMP – Escola Nacional do Ministério Público – 

    CDEMP – Colégio de Diretores de Escola e Centros de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil – 

    ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente 

    CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 

As aulas serão transmitidas ao vivo, através do TEAMS, ferramenta de videoconferência com interação e aferição de presença.

As aulas serão gravadas e disponibilizadas em nossa plataforma de ensino até o final de cada módulo.

OBS: O início da turma está condicionado ao quórum mínimo de alunos

Conteúdo Programático

Veja o que irá aprender

1. Fundamentos do Direito Econômico e Regulatório;
2. Direito Administrativo com ênfase em Serviços Públicos;
3. Estado, Mercado e Desenvolvimento;
4. Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
5. Saneamento Básico nas escalas global e nacional: entre a responsabilidade do poluidor e a oportunidade de investimento.
6. Regulação e Direito Regulatório no Setor de Saneamento;
7. Novo Marco Legal de Saneamento (Lei nº 14.056/2020);
8. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento;
9. Direito Administrativo Privado: das Empresas Estatais, Estaduais e Municipais de Saneamento;
10. Desconcentração, Descentralização, Desestatização, BNDES e Programa de Parcerias de Investimentos;
11. Concessões, Parcerias-Público Privadas e Saneamento;
12. Reuso de Água, Geração de Energia e Novas Tecnologias no Setor de Saneamento; Modelos Tecnológicos do Saneamento: Custo e Eficiência.
13. Panorama de Investimentos no Setor de Saneamento;
14. ACP, Inquérito Civil e Saneamento.
15. Controle da Atividade de Saneamento: Regulação, Poder Concedente, Ministério Público, Judiciário e Tribunais de Contas.
16. Atuação do Ministério Público para a promoção do saneamento ambiental.
17. Direito Ambiental e Saneamento;
18. Relação de Consumo e Saneamento.
19. Cidadania e Direito ao Saneamento.
20. Instrumentos negociais de solução de conflitos na área do saneamento.

Coordenação

Dúvidas?

Dúvidas frequentes

Item Nº 1

Espaço para resposta

Espaço para resposta

Espaço para resposta

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