Módulo I - PROCESSO COLETIVO

Conceito de processo coletivo. Legislação e procedimentos relacionados à tutela coletiva. Critérios para a identificação do direito objeto da ação coletiva. O modelo brasileiro de processo coletivo. Normas fundamentais da tutela jurisdicional coletiva.  Competência. Conexão e litispendência entre ações coletivas. Relação entre a ação coletiva e a ação individual. Legitimação ad causam nas ações coletivas. Prescrição e decadência das situações jurídicas coletivas. IRDR. IAC. Inquérito civil. Controle jurisdicional da legitimação coletiva. Autocomposição nos direitos coletivos. Questões processuais da lei de improbidade. Aspectos gerais do processo coletivo. Direito probatório e processo coletivo. O papel do MP na tutela de interesses transindividuais de natureza empresarial. Processos e decisões estruturais. Recursos em espécie e no processo coletivo. Intervenção de terceiros. Coisa julgada. Liquidação e execução de sentença. Processo coletivo passivo. Fazenda pública em juízo. A atuação do ministério público nas ações coletivas. Análise econômica do direito. Desjudicialização da execução. Dano patrimonial transindividual da perspectiva do direito europeu. Metodologia.

Módulo II - FORMAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS

Globalização, estado e sociedade. Teoria da
constituição. Noções de economia política, macroeconomia e economia brasileira. Avaliação de políticas públicas e participação social. Orçamento público. Políticas Públicas na  Saúde. O papel das cidades na concretização da cidadania. A democracia corporal. Políticas Públicas na Educação. Corrupção e os seus Aspectos Estruturais . Participação social, direitos humanos e reconhecimento. Aspectos Interdisciplinares da Tutela Coletiva de Direitos. História e economia da corrupção. Teorias do Direito contemporâneo; neoconstitucionalismo e pós-positivismo. Implementação de políticas públicas em defesa das minorias. Políticas Públicas na Segurança. Teoria das Instituições e dos movimentos sociais. Metodologia.

Módulo III - DIREITO MATERIAL

Improbidade. Acordo de não-persecução civil. Acordo de
leniência . Formação de preços. Compliance. Naming Rights de bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Direito administrativo. Concessões de serviços públicos. Tarifas Públicas. Servidores Públicos. Fundamentos do Direito Ambiental. Meio Ambiente na Constituição. Direito Internacional  do meio ambiente e cooperação internacional. Políticas  nacionais do meio ambiente, de saneamento básico e de resíduos sólidos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Mudanças climáticas no contexto internacional e doméstico.
Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA. Avaliação de impactos ambientais e avaliação ambiental estratégica. Responsabilidade civil ambiental. Espaços protegidos. Financiamento da Educação. Educação Especial. Educação Infantil. Gestão Democrática da Educação. Valorização do Magistério da Educação Básica Pública. Educação de Jovens e Adultos. Ensino fundamental e médio. Saúde. Assistência farmacêutica. Financiamento da saúde. Terceirização e mix público-privado. Redes de atenção. Organização e gestão do SUS. Tutela transidividual do direito da criança e do adolescente.
Pessoa com deficiência. Idoso. Assistência Social. Liberdade de Expressão. Gênese e desenvolvimento da teoria jurídica alemã. Consumidor:  Responsabilidade Civil no CDC. Consumidor: Atuação do MP na área do consumidor. Corrupção e ambientes de negócios públicos. Responsabilidade orçamentária. Tópicos da lei de responsabilidade fiscal. Saúde Mental. Metodologia.